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Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial

ARTIGOS

PROCESSO CIVIL

TRABALHO

Fundamentos para adoção do índice IPCA-E O TST, em julgamento plenário realizado no dia 04 de agosto de 2015, examinou a Arguição de Inconstitucionalidade suscitada pela 7ª Turma, nos autos do AIRR-479-60.2011.5.04.0231, e pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 39 da Lei da Lei 8.177/91, elegendo como fundamento a ratio decidendi exposta pelo STF […]

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Possibilidade de aplicação do índice IPCA-E para fins de atualização monetária em título judicial transitado em julgado

Francisco Ferreira Jorge Neto

02/04/2020

ARTIGOS

TRABALHO

Artigo escrito em coautoria com Eduardo Torres Caprara* A Resolução nº 750 de 29 de dezembro de 1993 do Conselho Federal de Contabilidade, com a redação que lhe é dada pela Resolução nº 1.282 de 02 de junho de 2010, dispõe sobre os princípios de contabilidade, dentre os quais está o Princípio do Registro pelo […]

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Atualização Monetária na Justiça do Trabalho: Após a Reforma Trabalhista Subsiste a Aplicação do IPCA-E?

Enoque Ribeiro dos Santos

04/10/2018