Quanto tempo pode durar um julgamento no Tribunal do Júri? O jurado pode falar sobre o fato que está sendo julgado? O que significa o dever de incomunicabilidade dos jurados? Walfredo Campos comenta sobre o tema. Assista ao vídeo e descubra como isso pode contribuir para um julgamento mais justo. Incomunicabilidade dos jurados, por Walfredo […]

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Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Alguns apontamentos. Sumário: 1. Das cláusulas restritivas. Natureza jurídica. 2. Da cláusula de inalienabilidade.  2.1. Dos efeitos da cláusula de inalienabilidade. 2.2. Da proibição de alienar e seus desmembramentos. 2.3. Da nulidade em face do descumprimento. Da sub-rogação. 2.4. Da dispensa do gravame mediante decisão Judicial. 2.5. A questão da usucapião. […]

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Sempre causou perplexidade a possibilidade, anteriormente livre de restrições legais, de o herdeiro necessário receber o bem que integrava a sua legítima com restrições para alienação. Isso porque desde a velha codificação[1] que tais bens pertencem de pleno direito ao herdeiro necessário. No atual Código Civil, a redação não deixa margem a disceptações em seu […]

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