Destaque dos Tribunais: Fundo Partidário e Fundo de Campanha não podem ser penhorados durante eleições, decide STF Segundo o ministro Gilmar Mendes, o bloqueio das verbas durante as campanhas pode prejudicar a neutralidade do pleito. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que valores provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial […]

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