ARTIGOS
CIVIL
Considerando-se o dia das crianças, bem como o fato de que tive capítulo de livro publicado alguns meses atrás em que discuti a “A imprestabilidade do conceito de incapacidade de fato para a disciplina dos atos da vida civil de crianças e adolescentes”,[1] pareceu-me conveniente, no artigo de hoje, apresentar resumidamente a ideia que defendi, […]
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Repensando o Direito Civil brasileiro (26) – Crianc?as e adolescentes e a incapacidade de fato
Felipe Quintella
20/10/2017
ARTIGOS
CIVIL
Vimos na semana passada que um problema conceitual que aflige o regime de incapacidades do Código Civil brasileiro. Vamos, hoje, explorar mais a fundo o problema. O regime de incapacidades do Código Civil brasileiro (tanto do anterior quanto do atual) trabalha apenas com o que em doutrina se denomina incapacidade de fato, a qual, segundo […]
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Decodificando o Código Civil (11): O regime de incapacidades do código civil brasileiro (parte 2)
Felipe Quintella
21/03/2017
ARTIGOS
CIVIL
A partir deste artigo, deixaremos a trajetória histórica da codificação e passaremos a decodificar os preceitos, temas e regimes jurídicos do Código Civil. Mais para frente, dedicaremos alguns artigos à história da tramitação do Código de 2002 (que durou aproximadamente 30 anos). Mas, por ora, imagino que vocês, assim como eu, estão ansiosos por começar […]
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Decodificando o Co?digo Civil (10) – O regime de incapacidades do Co?digo Civil brasileiro
Felipe Quintella
14/03/2017