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Destaque Legislativo: Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica é sancionada e outras notícias: LEI 15.344, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil. (…) Art. 1º É instituída a Política Nacional de Indução à Docência na Educação […]

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Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica é sancionada e outras notícias – 13.01.2026

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13/01/2026

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