Começamos a tratar, semana passada, do efeito do tempo sobre os direitos relativos — aqueles que decorrem de relações jurídicas entre sujeitos certos e determinados —: a prescrição. Por coincidência, inclusive, no dia seguinte à publicação do Decodificando (44), tive a alegria de ser informado de que o Curso Didático de Direito Civil havia sido […]

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Como se sabe, os direitos relativos, ou seja, que decorrem de relações jurídicas entre sujeitos certos e determinados, sujeitam-se à prescrição. Primeiramente, convém lembrar o que se deve entender por prescrição. O conceito mais consentâneo com a doutrina contemporânea é no sentido de que a prescrição consiste na interferência na eficácia da pretensão referente ao […]

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