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impactos irreversíveis em cavernas

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Notícias Senado Federal Contarato quer sustar decreto que autoriza impactos irreversíveis em cavernas O senador Fabiano Contarato (PT-ES) anunciou, pelas redes sociais, a apresentação de um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar norma recentemente editada pelo governo Bolsonaro pela qual as cavernas do país podem ser impactadas de forma irreversível (Decreto 10.935, de 2022). […]

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Informativo de Legislação Federal – 18.01.2022

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18/01/2022

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