usucapião O art. 1.228 do Código de 2002 abre a seção das disposições preliminares, no capítulo da propriedade em geral, no título da propriedade, no Livro do Direito das Coisas. Estabelecem os §§ 4º e 5º do dispositivo: § 4º O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa […]

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