A convivência entre cônjuges, naturalmente, é cercada de práticas que são partilhadas e compartilhadas na vida matrimonial. Sob o aspecto Tributário muitos casais optam por fazer a declaração do imposto de renda conjuntamente.  A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, sobre este tema fixou a seguinte tese: “Não tendo participado do fato gerador do […]

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