LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Vai à sanção proposta que determina exclusão de herdeiro que comete homicídio Em 2015, a Justiça de São Paulo determinou a exclusão de Suzane von Richthofen da herança dos pais por indignidade depois de ter sido condenada pelo homicídio do casal Manfred e Marísia von Richthofen. Mas, por uma lacuna na legislação, […]
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Informativo de Legislação Federal 09.11.2017
GEN Jurídico
09/11/2017
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Projeto acaba com ‘saidão’ automático para presos A concessão automática das saídas temporárias para presos do regime semiaberto em datas comemorativas podem acabar. Projeto que tramita no Senado (PLS 192/2017) estabelece a concessão individualizada e fundamentada pelo juiz para cada preso. A intenção é evitar o chamado “saidão” para presos que não […]
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Informativo de Legislação Federal 27.07.2017
GEN Jurídico
27/07/2017
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Abuso de autoridade e união entre pessoas do mesmo sexo estão na pauta da CCJ A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião deliberativa na quarta-feira (5), às 10h, com 31 itens para análise. O destaque da pauta é o PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade. […]
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Informativo de Legislação Federal 04.04.2017
GEN Jurídico
04/04/2017