LEGISLAÇÃO FEDERAL
Principais Movimentações Legislativas MPV 1085/2021 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei 6.766, de […]
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Informativo de Legislação Federal – 02.06.2022
GEN Jurídico
02/06/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado entra em semana decisiva para a reforma da Previdência O Plenário do Senado pode finalizar nesta semana a análise do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O Plenário terá as duas últimas sessões de discussão do texto final na terça-feira (15) e quarta-feira (16). Se cumprido o calendário, a […]
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Informativo de Legislação Federal – 14.10.2019
GEN Jurídico
14/10/2019