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Heleno Cláudio Fragoso

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SUMÁRIO: 1. O concurso de agentes como qualificante no direito penal brasileiro. 2. Posição do problema. 3. Indagação histórica. 4. Direito alemão. 5. Direito italiano. 6. Exegese do Código vigente. O concurso de agentes no direito penal brasileiro 1. O concurso de duas ou mais pessoas constitui circunstância expressamente prevista pelo vigente Cód. Penal, como […]

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Concurso de agentes na qualificação do furto, de Heleno Cláudio Fragoso

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03/09/2025

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