A teoria pura do direito é uma teoria do direito positivo. Do direito positivo enquanto tal, não de uma ordem jurídica específica. Ela é uma teoria geral do direito, não interpretação de determinadas normas jurídicas nacionais ou internacionais. Como teoria, ela pretende tão somente conhecer seu objeto. Ela procura responder à pergunta sobre o que […]

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Caros alunos e prezadas alunas, tudo bem? O presente texto trata de um tema da Teoria Geral do Direito Constitucional que é muito lembrado pelas bancas examinadoras. Vamos lá!!!! Inicialmente, o que é a Constituição? Podemos conceituar Constituição como um sistema unitário e harmônico de normas jurídicas que cria o Estado, regulamentando a forma de […]

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