LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado aprova MP do Agro e texto vai à sanção presidencial O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o PLV 30/2019, que estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. O projeto de lei de conversão — resultado da Medida Provisória (MPV) 897/2019, conhecida como MP do […]
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Informativo de Legislação Federal – 05.03.2020
GEN Jurídico
05/03/2020
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Confira os vetos na pauta da sessão do Congresso de terça-feira Número Dispositivos vetados Data Veto Parcial 5/2015ao PLS 166/2010 (Novo Código de Processo Civil) Foram vetados dispositivos que previam a conversão de ações individuais em coletivas; a exigência de carta rogatória para atos de cooperação com outros países; a possibilidade de […]
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Informativo de Legislação Federal 26.06.2015
GEN Jurídico
26/06/2015