LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Reforma administrativa: Anastasia defende mudanças e Paim vê risco de retrocesso A reforma administrativa é um dos temas que têm mobilizado o Parlamento e a sociedade brasileira em 2020. No Congresso Nacional, duas frentes parlamentares foram abertas com o objetivo de influir diretamente nos rumos da reforma, enquanto o governo ainda não […]
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Informativo de Legislação Federal – 27.07.2020
GEN Jurídico
27/07/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Comissão aprova projeto que regula imposto sobre doação e herança de quem mora no exterior A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) relatório favorável ao PLS 432/2017-Complementar, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nos casos em que o doador morar no exterior. […]
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Informativo de Legislação Federal – 21.08.2019
GEN Jurídico
21/08/2019