LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Câmara dos Deputados MP define regras para pagamento de benefício a trabalhador que tiver salário reduzido MP também adia para 3 de maio de 2021 a entrada em vigor dos principais artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) A Medida Provisória 959/20 define as regras que deverão ser seguidas pelos bancos para […]
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Informativo de Legislação Federal – 30.04.2020
GEN Jurídico
30/04/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Decreto amplia lista de atividades consideradas essenciais durante pandemia O Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) traz novo decreto presidencial que amplia as atividades consideradas essenciais a serem executadas durante a pandemia pela covid-19. Entre elas, estão o atendimento ao público por agências bancárias relacionadas aos programas governamentais ou privados […]
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Informativo de Legislação Federal – 29.04.2020
GEN Jurídico
29/04/2020