PENAL
PODCAST
Excesso nas excludentes de ilicitude é o tema do episódio de número 123 do podcast Conversando com o Nucci. Nele, o professor explica o que representa o excesso punível no contexto das excludentes de ilicitude, quais são as espécies de excesso previstas pelo Código Penal e ainda ensina como detectar o excesso em cada uma das […]
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Excesso nas excludentes de ilicitude | Conversando com o Nucci
Guilherme de Souza Nucci
18/08/2022
PENAL
“Vai mirar na cabecinha e… fogo.” Essa assertiva foi proferida por um governador eleito e ex-juiz, de modo que causa certo constrangimento admiti-la por verdadeira. Considerando ser autêntica, é preciso levantar algumas questões relevantes. Em primeiro lugar, convém retratar o fato no qual se baseia a referida afirmação. Vê-se, em comunidade do Rio de Janeiro, onde […]
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É preciso Combater Qualquer Espécie de Matança Organizada pelo Estado
Guilherme de Souza Nucci
19/11/2018
ARTIGOS
PENAL
O anteprojeto ao Código Penal brasileiro, apresentado ao Senado Federal (PLS 236/2012), no que trata da exclusão do crime de aborto, assim se expressa: Exclusão do crime Art. 128. Não há crime de aborto: I – se houver risco à vida ou à saúde da gestante. II – se a gravidez resulta de violação da […]
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O anteprojeto ao código penal brasileiro e seus excludentes de ilicitude do aborto
Genival Veloso de França
11/12/2015