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Exame Nacional do Ensino Médio

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Destaque dos Tribunais: A constitucionalidade da igualdade salarial e outras notícias: Lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres é constitucional, decide STF  Para o Tribunal, norma efetiva o comando constitucional de combate à discriminação de gênero  Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da lei que institui igualdade salarial […]

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A constitucionalidade da igualdade salarial – 15.05.2026

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15/05/2026

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