Entre o Supremo Tribunal Brasileiro e a Corte Interamericana SUMÁRIO: I. Introdução. II. Conceitos operacionais. III. O Sistema Interamericano de proteção de direitos humanos. IV. Controle de convencionalidade. V. Conclusão. VI. Bibliografia. I – INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é apresentar um conceito que, se não é totalmente novo, ao menos no Brasil, apenas […]

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1. Os sujeitos processuais e o instituto da preclusão – 2. Tradicional classificação das espécies de preclusão: 2.1. Preclusão consumativa; 2.2. Preclusão lógica; 2.3. Preclusão temporal – 3. O juiz e as espécies de preclusão – 4. Distinção do instituto da preclusão e da coisa julgada. 1. Os sujeitos processuais e o instituto da preclusão […]

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1 – Introdução A estrutura tradicional da ação de conhecimento faz com que o autor, responsável pela propositura da demanda, realize pedido em face do réu que, ao se defender – por meio da contestação – não faz propriamente um pedido para obtenção de qualquer bem da vida, limitando-se a “pedir” a improcedência da ação. […]

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