ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal MP do Futebol pode incorporar elementos de projeto da Câmara A MP 671/2015, chamada de MP do Futebol, pode sofrer alterações sob a influência de um projeto da Câmara dos Deputados que trata do mesmo tema, o refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes de futebol brasileiros com a União. O texto é […]
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Informativo de Legislação Federal 15.05.2015
GEN Jurídico
15/05/2015
ADVOCACIA
NOTÍCIAS
TRABALHO
Cabe acompanhar a aplicação da referida alteração legislativa, para que se possa verificar a efetiva concretização dos objetivos idealizados. 1. Introdução A lei 13.015, de 21 de julho de 2014, foi publicada no DOU de 22/7/14, com início da sua vigência 60 dias depois da publicação. Trata-se de diploma legal que alterou a CLT, dispondo […]
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Lei 13.015/14 e inovações no processo do trabalho
Cabe acompanhar a aplicação da referida alteração legislativa, para que se possa verificar a efetiva concretização dos objetivos idealizados. 1. Introdução A lei 13.015, de 21 de julho de 2014, foi publicada no DOU de 22/7/14, com início da sua vigência 60 dias depois da publicação. Trata-se de diploma legal que alterou a CLT, dispondo […]
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Gustavo Filipe Barbosa Garcia
25/07/2014
NOTÍCIAS
TRABALHO
Foi publicada no DOU desta terça-feira, 22, a lei 13.015 (íntegra abaixo), que altera a CLT para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da JT. As alterações promovidas fortalecem a uniformização da jurisprudência no âmbito dos TRTs, sem qualquer prejuízo da interposição de recurso de revista por divergência, e positiva os parâmetros hoje […]
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Lei altera a CLT para dispor sobre processamento de recursos na Justiça do Trabalho
Foi publicada no DOU desta terça-feira, 22, a lei 13.015 (íntegra abaixo), que altera a CLT para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da JT. As alterações promovidas fortalecem a uniformização da jurisprudência no âmbito dos TRTs, sem qualquer prejuízo da interposição de recurso de revista por divergência, e positiva os parâmetros hoje […]
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GEN Jurídico
23/07/2014