ARTIGOS
CONSTITUCIONAL
Uma réplica aos Embargos Declaratórios da CONAMP na ADI 3.943/DF A página não está ainda totalmente virada na discussão envolvendo a legitimidade da Defensoria Pública para o ajuizamento de ação civil pública, ao menos não para a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Muito embora a decisão unânime do Tribunal Pleno do Supremo […]
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A Defensoria Pública está legitimada a defender direitos difusos
Tiago Fensterseifer
27/04/2017
ARTIGOS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
No presente texto, em estrutura informativa, pretendemos apresentar o tema do prequestionamento virtual no atual Código de Processo Civil, mecanismo destinado à superação de um dos graves problemas que se apresenta ao conhecimento dos recursos extraordinários, especiais e de revista. Em traços bem gerais, o prequestionamento é requisito de admissibilidade dos recursos tendentes à uniformização […]
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Prequestionamento virtual no Novo CPC: quem, o quê, onde, como quando e por quê?
Zulmar Duarte
04/04/2017