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Elementos constitutivos do tipo penal

ARTIGOS

PENAL

Por Francisco Dirceu Barros e Jefson Romaniuc* DOLO EVENTUAL E HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR: Diante das intensas alterações do Código de Trânsito Brasileiro, narradas linhas acima, o Poder Judiciário e o Ministério Público se depararam com situações que não poderiam ser enquadradas no tipo de homicídio culposo do art. 302 do CTB, apesar […]

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O “novo” homicídio culposo na direção de veículo automotor e existência versus inexistência do dolo eventual – Parte II

Francisco Dirceu Barros

19/02/2018

ARTIGOS

PENAL

Por Francisco Dirceu Barros e Jefson Romaniuc* REFLEXOS DA LEI Nº 13.546/17 NOS DELITOS DE TRÂNSITO A tipificação do delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor, desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro, na década de 90, foi modificada por diversas alterações legislativas ao longo dos anos, sendo as mais notórias aquelas […]

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O “novo” homicídio culposo na direção de veículo automotor e existência versus inexistência do dolo eventual – Parte I

Francisco Dirceu Barros

05/02/2018