LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Sancionada lei que assegura direitos para advogadas grávidas Foi sancionada na sexta-feira (25) e publicada nesta segunda-feira (28) a Lei 13.363/2016, que assegura uma série de direitos para advogadas gestantes ou lactantes. A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 62/2016, aprovado no Senado na última quinta-feira (24). […]
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Informativo de Legislação Federal 28.11.2016
GEN Jurídico
28/11/2016
DICAS
NA MÍDIA
PENAL
O Promotor de Justiça Vinícius Marçal foi entrevistado pela Revista Justiça, da Rádio Justiça, para apresentar a obra Crime Organizado, escrito em coautoria com Cleber Masson. Na entrevista, o autor abordou aspectos relacionados à matéria tratada no livro. Incialmente, o Promotor analisou a evolução legislativa sobre a criminalidade organizada no Brasil, que culminou na Lei […]
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Vinícius Marçal na Rádio Justiça
Vinícius Marçal
30/09/2015