Para que não nos esqueçamos de Heráclito Sobral Pinto: Com Deus, Com Carinho, Gladston Mamede.   Informativo Pandectas 1016 ****** Franquia empresarial – É válido o contrato de franquia, ainda que não assinado pela franqueada, quando o comportamento das partes demonstra a aceitação tácita do acordo. (STJ, 12.8.21. REsp 1881149) Aqui o acórdão: https://twitter.com/GladstonMamede/status/1430653037358600201   […]

Leia mais ->