Inequivocamente, o Direito Financeiro tem, a cada dia, conquistado mais espaço nas nossas atenções, além de ser uma área jurídica de forte protagonismo em nosso ordenamento, sobretudo o de foro constitucional. Nos últimos cinco anos, desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 93/2016 até a mais recente (a Emenda Constitucional nº 109/2021), tivemos 17 emendas […]

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Olá Pessoal, Em virtude das inovações que serão implementas pelo novo regime de licitações e contratos, em virtude de projeto de lei em trâmite final no Congresso Nacional, considero importante apresentar as principais alterações que certamente serão objeto das próximas provas e concursos. Para tanto, elaborei alguns textos apresentando esse novo cenário, que passo agora […]

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