Foi promulgada pelo Congresso Nacional a PEC do Orçamento de Guerra. A matéria foi aprovada pela Câmara e permite que o orçamento e os gastos realizados para combater a pandemia do novo coronavírus sejam separados do orçamento geral da União. Para discutir sobre o tema, o desembargador Marcus Abraham e a advogada e editora Danielle […]

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