Depois de três longos anos de pausa, Tércio Sampaio retorna à Ilha da Feiticeira com convidados para uma nova edição do tradicional Seminário da Feiticeira. Dubito ergo sum, que em tradução livre significa “duvido, portanto sou”, é o tema da palestra de abertura, oferecida pelo anfitrião. Em sua fala, Tércio Sampaio aborda o comportamento humano […]

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Sumário: Resumo. Abstract. 1. Principais abordagens dos antecedentes da lei da ação civil pública de 1985. 2. Principais características da lei da ação civil pública e primeiras experiências de sua utilização. 3. O código de defesa do consumidor: os trabalhos de sua elaboração, principais características, princípios, críticas à sua efetiva implementação. Resumo Neste ano de […]

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