LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Sancionada com vetos lei sobre retorno de gestantes vacinadas ao trabalho Gestantes com esquema vacinal completo contra o coronavírus devem retornar ao trabalho presencial. É o que determina a Lei 14.311, de 2022, publicada com vetos, nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União. A lei é originária do Projeto de Lei […]
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Informativo de Legislação Federal – 10.03.2022
GEN Jurídico
10/03/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Promulgada Emenda Constitucional com novas regras para pagamento dos precatórios O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (16), a Emenda Constitucional 114, com a segunda parte da chamada PEC dos Precatórios. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2021, que recebeu os trechos da PEC 23/2021 que não eram consensuais entre Câmara […]
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Informativo de Legislação Federal – 17.02.2021
GEN Jurídico
17/12/2021
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado aprova PEC dos Precatórios, que retorna à Câmara O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 […]
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Informativo de Legislação Federal – 03.12.2021
GEN Jurídico
03/12/2021