Introdução Nos tempos modernos experimentamos  uma crescente transformação social, na medida em que de uma  concepção primitiva de delimitar as áreas em que a vontade individual e coletiva poderiam livremente dispor, nas quais o Estado não poderia interferir, passamos para a aquisição de novos direitos e interesses não apenas pela sociedade de massa,  como também […]

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