CIVIL
DICAS
VÍDEO
Apesar da resistência de alguns julgadores, Rodrigo da Cunha Pereira, em vídeo para a Clínica do Direito, afirma ser o divórcio liminar um direito potestativo. O autor ainda comenta e tira dúvidas a respeito do tema. Assista! Divórcio liminar é um direito potestativo? Conheça o livro do autor! O Direito das Famílias é um livro dirigido a […]
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Divórcio liminar é um direito potestativo?
Rodrigo da Cunha Pereira
19/08/2021
TRIBUTÁRIO
VÍDEO
O Dr. Hugo de Brito Machado Segundo explicou a Súmula 622 que foi recentemente editada pelo STJ. Essa Súmula consagra o entendimento relacionado a interferência do processo administrativo na contagem dos prazos de decadência e de prescrição do Direito da Fazenda Pública de lançar e depois receber o credito tributário. Confira: CONHEÇA A OBRA: Veja […]
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Hugo de Brito Explica a Súmula 622 do STJ
Hugo de Brito Machado Segundo
07/03/2019
DICAS
TRABALHO
O décimo terceiro é devido até o dia 20 de dezembro de cada ano, com valor equivalente à remuneração devida em dezembro. A título de adiantamento, deverá o empregador pagar ao empregado, entre os meses de fevereiro e novembro (portanto, até 30 de novembro), metade do décimo terceiro devido, parcela esta que será compensada quando […]
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Dica 032 – Regras para pagamento do décimo terceiro
Ricardo Resende
20/12/2016