De primeiro, ressalte-se que o tratamento jurídico-penal da ordem econômica apresenta ingente dificuldade de apreensão, resultante do acurado tecnicismo terminológico e da relatividade e fluidez conceitual que a envolvem (instabilidade e relatividade de suas normas, em razão de variáveis político-econômicas), o que dá lugar a tipos penais altamente complexos e imprecisos. O conceito de ordem […]

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O Direito Penal tem como princípios básicos as funções de proteção dos bens jurídicos e manutenção da paz social. No entanto, os estudiosos da área podem seguir múltiplas vertentes em relação às normas positivas que disciplinam a matéria dos crimes e das penas. E um dos nomes de grande destaque é o professor Luiz Regis Prado, que segue […]

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Interessante livro do Juiz FAUSTO MARTIN DE SANCTIS foi lançado pela Editora Forense (Delinquência Econômica e Financeira – Páginas: 336- R$72,00). A obra aborda os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/1986), os de Lavagem de Dinheiro (Leis 9.613/1998 e 12.683/2012) e contra o Mercado de Capitais (Lei 10.303/2001), tentando esgotar e tratar da […]

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Fausto De Sanctis foi entrevistado pela Revista Justiça, da Rádio Justiça, para apresentar sua obra Delinquência Econômica e Financeira. O autor defendeu a necessidade de discussão do tema abordado no livro: “O Direito Penal Econômico vai ganhando importância na sociedade em geral pelos acontecimentos atuais, gerando muito interesse”. De acordo com o entrevistado, a atualidade […]

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