ARTIGOS
CIVIL
Nos últimos dias 19 e 20 de maio de 2022, ocorreu em Brasília a IX Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, vinculado ao Superior Tribunal de Justiça. Como tenho destacado em vários escritos, trata-se do evento mais importante do Direito Civil Brasileiro, com a aprovação de enunciados […]
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Os enunciados de Direito de Família e das Sucessões aprovados na IX Jornada de Direito Civil
Flávio Tartuce
04/07/2022
ARTIGOS
ATUALIDADES
CIVIL
Foi sancionada no último dia 10 de junho de 2020 a lei 14.010/2020, que cria um Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. Como se sabe, a nova norma tem origem no PL 1.179/2020, proposto originalmente pelo senador Antonio Anastasia, após iniciativa dos ministros Dias […]
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A lei 14.010/20 e os tratamentos relativos ao Direito de Família e das Sucessões
Flávio Tartuce
25/06/2020
ARTIGOS
CIVIL
O art. 496 do Código Civil trata da venda de ascendente para descendente, regra que, apesar de estar inserida na seção relativa aos contratos na vigente codificação, interessa diretamente ao Direito de Família e das Sucessões. Conforme a sua dicção atual, “é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e […]
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A venda de ascendente para descendente e a necessidade de correção do art. 496 do Código Civil
Flávio Tartuce
26/09/2019
ARTIGOS
CIVIL
Como destacado por mim em outros textos de breve análise publicados neste mesmo canal, no último dia 30 de abril de 2019, foi assinada pelo Presidente da República a Medida Provisória n. 881, conhecida como “MP da Liberdade Econômica“. Entre outras modificações, alterou-se o art. 50 do Código Civil, que trata da desconsideração da personalidade […]
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A desconsideração da personalidade jurídica aplicada ao Direito de Família e das sucessões e a medida provisória n.881/2019 (Liberdade Econômica) – Visão crítica
Flávio Tartuce
31/05/2019
ARTIGOS
CIVIL
Desde o texto anterior, publicado neste canal, estou analisando os desafios para o futuro do Direito de Família e das Sucessões Brasileiro, tendo como pano de fundo os debates que foram travados quando do VIII Congresso Paulista de Direito de Família e das Sucessões do IBDFAM, realizado entre os dias 8 e 9 de novembro […]
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Direito de Família e das Sucessões: Desafios Para o Futuro (Segunda Parte)
Flávio Tartuce
27/02/2019