Como se retira dos estudos básicos do Direito das Sucessões, o herdeiro ou sucessor é aquele que é beneficiado pela morte do de cujus, seja por disposição de ato de última vontade, seja por determinação da norma jurídica. Sendo assim, como primeiro critério classificador, quanto à origem, o herdeiro pode ser testamentário – quando instituído […]

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  Vamos voltar a conversar sobre os reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência na teoria das capacidades. Como eu havia prometido na Parte I deste texto, vamos refletir, agora, sobre o deslocamento da hipótese de impossibilidade de manifestação de vontade do art. 3º, inc. III do Código Civil para o art. 4º, inc. III. […]

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