No último dia 10 de outubro, foi publicado, pelo Ministério da Fazenda, o relatório “Plataformas digitais: Aspectos econômicos e concorrenciais e recomendações para aprimoramentos regulatórios no Brasil”, que procura consolidar algumas das preocupações a respeito do assunto, assim como apresentar propostas de solução. Um dos pontos importantes do relatório é o de mostrar as limitações do Direito […]

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Historicamente, o Direito da Concorrência já tem mais de 100 anos: encontra suas origens no Canadá e nos EUA, com a promulgação das suas leis de defesa da concorrência nos anos de 1889 e 1890, respectivamente. A eles, deve-se igualmente a expressão antitruste, pois sua concepção inicial visava a proibição dos chamados trusts, acordos entre […]

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