LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Adiamento das eleições para 15 e 29 de novembro é aprovado no Senado O Plenário do Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de […]
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Informativo de Legislação Federal – 24.06.2020
GEN Jurídico
24/06/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Adulto que atrair menores a prática de crime poderá ter pena ampliada Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei (PLS 358/2015) do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que modifica o Código Penal para tornar mais rigorosa a punição de quem se aproveitar de criança ou adolescente […]
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Informativo de Legislação Federal 26.01.2016
GEN Jurídico
26/01/2016