DICAS
NA MÍDIA
PENAL
Neste quarto e último episódio da série especial sobre a reforma da Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime, o professor Nucci aborda aspectos importantes no campo da Execução Penal e das Leis Penais Especiais, como o RDD – Regime Disciplinar Diferenciado; regras mais rígidas para a Progressão de Regime; Exame Criminológico, Crimes Hediondos e Tráfico de […]
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Reforma da Lei 13.964/2019 – Comentários ao Pacote Anticrime 4/4
Guilherme de Souza Nucci
09/03/2020
ARTIGOS
PENAL
Os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes constituem número expressivo dos casos em julgamento nos tribunais brasileiros. A maior parte deles encaixa-se no tipo penal do art. 217-A (estupro de vulnerável), cuja tutela se volta ao menor de 14 anos. Esses delitos são considerados camuflados, pois cometidos em lugares distantes da observação do público, […]
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O valor probatório das declarações de crianças e adolescentes e o denominado “depoimento sem dano”
Guilherme de Souza Nucci
20/05/2015