Notícias  Senado Federal Aprovado projeto que torna inelegível agente público acusado de prostituição infantil O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 209/2008 – Complementar, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que torna inelegível o agente público denunciado por prostituição infantil. Pelo texto, o suspeito fica impedido de […]

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Notícias Senado Federal Imposição de contribuições sindicais pode ser proibida Proibir sindicatos de cobrar compulsoriamente qualquer contribuição, salvo o imposto sindical, dos trabalhadores a ele não filiados é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 408/2016. A proposta impede, por exemplo, a cobrança de contribuição confederativa (usada para o custeio de confederação de […]

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Projetos de Lei Senado Federal Medida Provisória 668/2015 Ementa: Altera a Lei 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. Status: Remetida à sanção. Notícias Senado Federal Dilma sanciona com vetos a regulamentação da Emenda Constitucional das Domésticas A presidente da […]

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Notícias Senado Federal Promulgada emenda que divide entre estados o ICMS do comércio eletrônico A Emenda Constitucional 87, que garante a divisão entre os estados comprador e vendedor da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre produtos e serviços adquiridos a distância, pela internet e por telefone, foi promulgada, nesta […]

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A guarda compartilhada do filho em caso de desacordo dos pais separados poderá ser obrigatória. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (2) projeto sobre o tema (PLC 117/2013), que agora segue para o Plenário. O projeto determina que, em caso de desacordo entre mãe e pai quanto à guarda do […]

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