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Notícias Senado Federal Modificada no Senado, PEC da Relevância volta para a Câmara dos Deputados O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a PEC 10/2017, proposta de emenda à Constituição também conhecida como PEC da Relevância. A proposta tem como objetivo descongestionar o Judiciário, reduzindo o número de recursos especiais junto ao Superior Tribunal de […]

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Informativo de Legislação Federal – 04.11.2021

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04/11/2021

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