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Decreto nº 9.412/2018

INFORMATIVO PANDECTAS - FUNDADO EM 1996

Editorial Foi editado o Decreto nº 9.379, de 21 .5.2018. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2018. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9379.htm)  Em outros contextos, a norma não me chamaria muito a atenção. Do jeito que os ânimos políticos andam, quando li o anúncio da publicação, um calafrio […]

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Gladston Mamede

Gladston Mamede

23/07/2018

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