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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas teve a sua criação autorizada pela Lei 5.371/1967. Transcorridos 58 anos, finalmente, o poder de polícia da agência indigenista foi regulamentado. Ao longo dessas quase seis décadas, a Funai sempre foi uma espécie de “patinho feio” da administração federal, com verbas e pessoal muito abaixo das suas necessidades, o […]

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O poder de polícia da Funai pelo Decreto 12.3732025

O poder de polícia da Funai pelo Decreto 12.373/2025

Paulo de Bessa Antunes

Paulo de Bessa Antunes

14/02/2025

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