LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Contarato quer sustar decreto que autoriza impactos irreversíveis em cavernas O senador Fabiano Contarato (PT-ES) anunciou, pelas redes sociais, a apresentação de um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar norma recentemente editada pelo governo Bolsonaro pela qual as cavernas do país podem ser impactadas de forma irreversível (Decreto 10.935, de 2022). […]
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Informativo de Legislação Federal – 18.01.2022
GEN Jurídico
18/01/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal PEC busca conter judicialização de demandas de medicamentos e terapias ao SUS Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) busca “desjudicializar a Saúde”. De acordo com o texto da proposição, o Sistema Único de Saúde (SUS) só poderá fornecer medicamentos e procedimentos que tenham sido incorporados formalmente através de […]
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Informativo de Legislação Federal – 13.01.2022
GEN Jurídico
13/01/2022