1 – Introdução Os textos jurídicos estão repletos de referências ao Estado, à divisão de poderes, ao controle de constitucionalidade e tantas outras questões “técnicas”, muito embora se refiram pouco à democracia. Este artigo, tem por objetivo recolocar a questão democrática no centro do debate jurídico[1]. O tema, no entanto, é fundamental para a formação […]

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Definir o que é “acesso à justiça” é uma grande empreitada. Tanto que reconhecem os líderes da pesquisa que se tornou o clássico relatório Acesso à Justiça, Mauro Cappelletti e Bryant Garth, que a expressão é “reconhecidamente de difícil definição” (op. cit., p. 8). De fato, buscar um conceito de “acesso à justiça” envolve uma […]

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