LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal PEC da cessão onerosa e mediação em alienação parental estão na pauta da CCJ A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 que trata da chamada cessão onerosa e permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com estados e municípios é o primeiro item da pauta da […]
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Informativo de Legislação Federal – 26.08.2019
GEN Jurídico
26/08/2019
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a análise no Congresso, foram incorporadas alterações em regras trabalhistas, […]
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Informativo de Legislação Federal – 22.08.2019
GEN Jurídico
22/08/2019