ARTIGOS
CIVIL
Vamos voltar a conversar sobre os reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência na teoria das capacidades. Como eu havia prometido na Parte I deste texto, vamos refletir, agora, sobre o deslocamento da hipótese de impossibilidade de manifestação de vontade do art. 3º, inc. III do Código Civil para o art. 4º, inc. III. […]
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Repensando o Direito Civil Brasileiro – O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Teoria das Capacidades (Parte II)
Felipe Quintella
23/09/2016
ARTIGOS
CIVIL
Com o presente texto, inauguro a minha página no GEN Jurídico e, com ela, uma série de ensaios críticos intitulados “Repensando o Direito Civil brasileiro”. Isso porque estou plenamente convencido de que, antes de mais nada, precisamos reler, com olhar bastante atento, o Direito Civil que temos atualmente. Pretendo demonstrar o que quero dizer com […]
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Repensando o Direito Civil Brasileiro (1): O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Teoria das Capacidades (Parte I)
Felipe Quintella
02/08/2016