LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Reforma administrativa será um dos grandes temas em discussão em 2021 A reforma administrativa (PEC 32/2020) será um dos grandes temas que merecerão a atenção do Congresso Nacional em 2021. O objetivo é reduzir o custo da máquina pública. A proposta acaba com a estabilidade de servidores em quase todas as áreas, […]
Leia mais ->
Informativo de Legislação Federal – 19.01.2021
GEN Jurídico
19/01/2021
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Lei prevê infiltração de policial na internet para investigar crime de pedofilia O presidente da República Michel Temer sancionou a Lei 13.441/2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o intuito de investigar crimes de pedofilia. A nova […]
Leia mais ->
Informativo de Legislação Federal 09.05.2017
GEN Jurídico
09/05/2017