Notícias Senado Federal Sancionada lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12) a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.532, de 2023, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, com a pena aumentada de um a três anos para […]

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Notícias Senado Federal PEC que garante Bolsa Família de R$ 600 e prevê nova âncora fiscal vai à Câmara O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a PEC da Transição, que garante R$ 145 bilhões fora do teto de gastos nos orçamentos federais dos próximos dois anos (PEC 32/2022). A PEC também prevê a […]

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Notícias Senado Federal Sem consenso e quórum, votação da reforma tributária é adiada na CCJ A falta de quórum impossibilitou novamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (31). Diante da presença de apenas 13 senadores (são necessários no mínimo […]

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Notícias Senado Federal Plenário pode votar PEC que dá segurança jurídica a piso da enfermagem O Senado pode votar durante o esforço concentrado uma proposta de emenda à Constituição que prevê maior segurança jurídica ao piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem (PEC 11/2022). O piso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras foi proposto […]

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Notícias Senado Federal Senado aprova PEC dos Precatórios, que retorna à Câmara O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 […]

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Notícias Senado Federal CCJ aprova PEC dos Precatórios, que segue para o Plenário A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (30), por 16 votos a 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. A matéria foi encaminhada ao Plenário. A PEC libera espaço fiscal em […]

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Notícias Senado Federal Próximas duas semanas serão decisivas para regras da eleição de 2022 Com a proximidade do prazo para sanção de leis que alterem o processo eleitoral de 2022, a discussão de uma série de matérias a esse respeito será um dos temas dominantes da pauta do Senado nas próximas duas semanas. Pelo princípio […]

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Notícias Senado Federal Definidas datas de novo esforço concentrado, análise da LDO e votação de vetos presidenciais O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a próxima semana de esforço concentrado para análise de indicações de autoridades e votação de projetos de temas relevantes será nos dias 14 a 17 deste mês. A pauta da […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal  PL 6549/2019 Ementa: Altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição […]

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Notícias Senado Federal Senado deverá debater em agosto novo regime fiscal proposto pelo governo Um novo regime fiscal com prazo de validade de 20 anos poderá entrar na Constituição brasileira. A proposta, encaminhada pelo Executivo à Câmara dos Deputados em 15 de junho, começará a ser discutida no Senado em agosto. A Comissão de Assuntos […]

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