A vontade das partes é, no CPC/2015, fonte da norma processual. O art. 190 do CPC permite que, nas causas onde se admita autocomposição, possam pessoas capazes convencionar sobre procedimento, bem como sobre seus poderes, deveres, faculdades e ônus processuais. Já tive a oportunidade de discorrer sobre o tema e afirmar a existência de 06 […]

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Além da cláusula geral que prevê a disciplina das convenções processuais atípicas, o novo CPC, em diversas passagens, dispõe sobre as convenções típicas (art. 190), como (i) calendário procedimental (art. 191); (i) eleição de foro (art. 63); (ii) escolha de perito pelas partes (art. 471); (iii) modificação consensual do objeto da cognição do juiz (art. […]

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A inserção de cláusula de eleição de foro é bastante corriqueira em inúmeras espécies de contrato. Do mesmo modo, diversos processos judiciais são usualmente suspensos por iniciativa conjunta das partes. Essas duas práticas comuns são exemplos dos chamados negócios ou convenções processuais, que visam a disposição de algum direito processual ou a alteração do procedimento […]

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