Considerando os fatos ocorridos nos últimos meses, especialmente os divulgados na Alemanha, Inglaterra e França, que revelam a gravidade da crise humanitária no mundo, proponho que a nossa postagem pelo GEN Jurídico gire em torno dos refugiados no Brasil, sob a égide dos arts. 1º, inc. III, 3º, incs. I e IV, e 4º, incs. II e […]

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O art. 116 da Lei 13.146/2015 cria um tertium genus em matéria de modelos protetivos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Além dos tradicionais institutos da tutela e curatela, surge a Tomada de Decisão Apoiada. O Título IV do Livro IV da Parte Especial do Código Civil, passa a vigorar acrescido do art. 1.783-A, consubstanciando […]

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