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Saúdo os vizinhos argentinos pela entrada em vigor do novo Código Civil em 1/8/2015. A lei n. 26.994 foi promulgada em 18/12/2014. Ao lado da constituição, trata-se da espinha dorsal do sistema jurídico de qualquer país, ostentando a nobre missão de regular as múltiplas relações que as pessoas estabelecem em suas esferas existencial e patrimonial, […]

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