O direito constitucional, que se definiu acima, pertence, na clássica divisão do direito, ao ramo público. Na verdade, é ele o próprio cerne do direito público interno, já que seu objeto é a própria organização básica do Estado, e, mais que isso, o alicerce sobre o qual se ergue o próprio direito privado. De fato, […]

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Com foco na Teoria Geral do Estado e na Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais (assuntos indissociáveis), vejamos a evolução histórica do constitucionalismo antigo até o contemporâneo. Com efeito, sempre houve a ideia de uma norma jurídica suprema que trouxesse a estruturação do Estado. Trata-se do período denominado constitucionalismo antigo, que tem suas bases […]

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Uma das pretensões mais curiosas – embora nobilíssima! – em tema de constitucionalismo diz respeito à existência do princípio da unidade da Constituição. Sabendo-se tratar-se de carta eminentemente política, caracterizada pelo pluralismo (de ideologias, pretensões, interesses etc.), fica difícil realizar a ideia da unidade, ressalvadas, é claro, os núcleos essenciais (estruturação do poder, formas de […]

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